TJSC 2015.039859-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO. EXISTÊNCIA DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO TAMBÉM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A MESMA DECISÃO, O QUAL JÁ FOI JULGADO POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039859-2, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO. EXISTÊNCIA DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO TAMBÉM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A MESMA DECISÃO, O QUAL JÁ FOI JULGADO POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039859-2, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Taió
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