TJSC 2015.039917-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. RECURSO DA AUTORA. 1. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. VALOR OBTIDO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PEDIDO ACOLHIDO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039917-8, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. RECURSO DA AUTORA. 1. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. VALOR OBTIDO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PEDIDO ACOLHIDO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.039917-8, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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