TJSC 2015.039919-2 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 3º DO CPP C/C O ART. 557 DO CPC). WRIT IMPETRADO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA, SEM QUE UM DOS APELANTES TIVESSE SIDO INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. DESPACHO DO RELATOR, EXARADO NO RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA CORRÉ. INTERPOSIÇÃO, TEMPESTIVA, DO PRESENTE AGRAVO, VISANDO SANAR OS MOTIVOS ENSEJADORES DO HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. AUTOS NOVAMENTE REMETIDOS À ESTE TRIBUNAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.039919-2, de Porto Belo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 3º DO CPP C/C O ART. 557 DO CPC). WRIT IMPETRADO EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO NO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE DE JUSTIÇA, SEM QUE UM DOS APELANTES TIVESSE SIDO INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. DESPACHO DO RELATOR, EXARADO NO RECURSO DE APELAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REGULARIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA CORRÉ. INTERPOSIÇÃO, TEMPESTIVA, DO PRESENTE AGRAVO, VISANDO SANAR OS MOTIVOS ENSEJADORES DO HABEAS CORPUS. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. AUTOS NOVAMENTE REMETIDOS À ESTE TRIBUNAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.039919-2, de Porto Belo, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Porto Belo
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