APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELO RELATO DO POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA EFETUADO NA POLÍCIA. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME PRISIONAL. RÉU NÃO REINCIDENTE E ANÁLISE FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, 'B', DO CP. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.039984-8, de Gaspar, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).