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Jurisprudência


TJSC 2015.039987-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO LOCATÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS APÓS A DATA DE ENTREGA DAS CHAVES. IMÓVEL PRETENSAMENTE DEVOLVIDO EM CONDIÇÕES DIVERSAS DAQUELAS EM QUE INICIALMENTE LOCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO SOMENTE PARA CONDENAR OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PERTINENTES À LIMPEZA DO BEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE ENCONTRAVA MAL CONSERVADO OU, ATÉ MESMO, AVARIADO. ÔNUS DO DEMANDANTE (CPC ART. 333, I). LIMPEZA DA EDIFICAÇÃO REALIZADA QUASE DOIS MESES APÓS A SUA DEVOLUÇÃO. DESÍDIA DO PRÓPRIO LOCADOR EM REINSERIR O IMÓVEL NO MERCADO LOCATÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL INCAPAZ, POR IGUAL, DE ROBORAR AS SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. Na seara do processo civil, se o autor da demanda não se desincumbe do ônus de fundamentar a sua pretensão em adequado e convincente arcabouço probatório, estará ele sujeito, de conseguinte, ao risco de ver o seu pleito malogrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.039987-9, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).

Data do Julgamento : 03/03/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Speck de Souza
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Joinville
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