APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CAUTELAR INOMINADA E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE DO APELO POR AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES APÓS A DECISÃO QUE APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTEÚDO DA SENTENÇA QUE RESTOU INTEGRALMENTE MANTIDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DA CORTE DA CIDADANIA. PREFACIAL RECHAÇADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTEXTO DOS AUTOS QUE REVELAM CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INDÍCIOS DA TITULARIDADE DE AMBOS OS CONTENDORES. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA AFASTADA. APELO. CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA CONTENDA. VERBERADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PENDÊNCIA DE FATOS CONTROVERTIDOS. COLETA DE OUTRAS PROVAS QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. APLICABILIDADE DO ART. 370 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. RECURSOS PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040015-8, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).