APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. ATUAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME COMETIDO PELO PADRASTO. (ARTS. 214, 224, ALÍNEA A E 226, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). FATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015/09. SENTENÇA CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL E INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REINQUIRIÇÃO DE INFORMANTES SUSCITADO NESSA MESMA ETAPA PROCESSUAL. FACULDADE DO MAGISTRADO DE NEGAR A PRODUÇÃO DE PROVA IMPERTINENTE. PERSUASÃO RACIONAL E LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE PASSA A MÃO NO ÓRGÃO SEXUAL E SEIOS DA VÍTIMA ENQUANTO ESTA DORMIA. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE DESCREVE OS ACONTECIMENTOS COM CLAREZA NA FASE POLICIAL E CORROBORA SEUS RELATOS EM JUÍZO. HARMONIA DOS RELATOS COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.040024-4, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-10-2015).