RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DO ACUSADO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXTRAÍDOS DA CONFISSÃO DO ACUSADO NA DELEGACIA E EM JUÍZO, DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS TAMBÉM EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM, EM TESE, A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.040056-7, de Urubici, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).