TJSC 2015.040094-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES VAZADAS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE GRANDE PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO PASSA DE MERA REPRODUÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DELINEADA. EXAME DO INCONFORMISMO OBSTADO NOS TEMAS. VERBERADA ADOÇÃO DO VALOR MÉDIO PRATICADO NO MERCADO COMO INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DO BEM ARREMATADO. TESE NÃO DEDUZIDA NO PÓRTICO INAUGURAL. INOVAÇÃO RECURSAL PATENTEADA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE NO PONTO. AVENTADO AFASTAMENTO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVIABILIDADE. AUTORES QUE ALTERAM A VERDADE DOS FATOS. INESCONDÍVEL INTUITO DE PROCRASTINAR A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AO ARREMATANTE. IMPOSIÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE MOSTRA COGENTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO FUSTIGADO NESSA SEARA. REBELDIA CONHECIDA E PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040094-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES VAZADAS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE GRANDE PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO PASSA DE MERA REPRODUÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DELINEADA. EXAME DO INCONFORMISMO OBSTADO NOS TEMAS. VERBERADA ADOÇÃO DO VALOR MÉDIO PRATICADO NO MERCADO COMO INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DO BEM ARREMATADO. TESE NÃO DEDUZIDA NO PÓRTICO INAUGURAL. INOVAÇÃO RECURSAL PATENTEADA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE NO PONTO. AVENTADO AFASTAMENTO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INVIABILIDADE. AUTORES QUE ALTERAM A VERDADE DOS FATOS. INESCONDÍVEL INTUITO DE PROCRASTINAR A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AO ARREMATANTE. IMPOSIÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE MOSTRA COGENTE. MANUTENÇÃO DO DECRETO FUSTIGADO NESSA SEARA. REBELDIA CONHECIDA E PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040094-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
Mostrar discussão