TJSC 2015.040136-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA A REDISCUSSÃO DE PROVA. INVIABILIDADE, INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. IMAGENS CAPTADAS EM MÍDIA ELETRÔNICA DEVIDAMENTE SOPESADA NO JULGAMENTO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. REEXAME INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITEADA A NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFENSORES QUE ACOMPANHARAM O PROCESSO E PEÇAS DEFENSIVAS APRESENTADAS E FUNDAMENTADAS. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.040136-3, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 28-10-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO, CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENDIDA A REDISCUSSÃO DE PROVA. INVIABILIDADE, INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. IMAGENS CAPTADAS EM MÍDIA ELETRÔNICA DEVIDAMENTE SOPESADA NO JULGAMENTO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. REEXAME INVIÁVEL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITEADA A NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEFENSORES QUE ACOMPANHARAM O PROCESSO E PEÇAS DEFENSIVAS APRESENTADAS E FUNDAMENTADAS. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.040136-3, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 28-10-2015).
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
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