TJSC 2015.040154-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM PELO EX-COMPANHEIRO DA AGRAVANTE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. PARTILHA AINDA PENDENTE DE CONCLUSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040154-5, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM PELO EX-COMPANHEIRO DA AGRAVANTE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. PARTILHA AINDA PENDENTE DE CONCLUSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040154-5, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Blumenau
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