HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). SUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DO ACUSADO. DESCABIMENTO. AUTOS QUE FORAM REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TESE RECHAÇADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE EVIDENCIADAS PELO MAGISTRADO A QUO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA EVIDENCIADA, SOBRETUDO, EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (3 TIJOLOS E 13 TORRÕES DE MACONHA), ALIADAS ÀS PRÉVIAS INVESTIGAÇÕES E MONITORAMENTOS REALIZADOS POR POLICIAIS MILITARES, QUE DEMONSTRARAM QUE O PACIENTE E O CO-INDICIADO UTILIZAVAM-SE DE SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA EFETUAREM O COMÉRCIO DOS ENTORPECENTES. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PREDICADOS PESSOAIS DO INDICIADO QUE NÃO INVIABILIZAM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE QUE, ADEMAIS, NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040171-0, de Içara, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 14-07-2015).