HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, CP) E AMEAÇA (ART. 147, CP), PRATICADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 5º, I, LEI N. 11.340/2006). CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA (ART. 387, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP). 1) PRETENDIDA REVOGAÇÃO. ALEGAÇÕES DE MOTIVAÇÃO GENÉRICA E DE AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO JUSTIFICADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, OS QUAIS EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, FACE À REAL PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. SEGREGAÇÃO MANTIDA. CABIMENTO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INVIABILIZADO. 2) SENTENÇA QUE FIXA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. COMPATIBILIDADE COM A NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA, TODAVIA, PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DO REGIME SEMIABERTO NA EXECUÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040195-4, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).