TJSC 2015.040249-9 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Embargos à execução. Indeferimento. Inconformismo. Rendimento módico. Prova documental bastante. Provimento concedido. O embargante veio qualificado como aposentado e aufere benefício previdenciário em valor módico, razão pela qual demonstrada a impossibilidade de arcar com os custos do processo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040249-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Embargos à execução. Indeferimento. Inconformismo. Rendimento módico. Prova documental bastante. Provimento concedido. O embargante veio qualificado como aposentado e aufere benefício previdenciário em valor módico, razão pela qual demonstrada a impossibilidade de arcar com os custos do processo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040249-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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