AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA. INSURGÊNCIA DOS CREDORES. VALOR INTEGRALIZADO. DETERMINAÇÃO, NO CURSO DO PROCESSO, DE EXIBIÇÃO DAS AVENÇAS FIRMADAS COM OS CONSUMIDORES, SOB AS PENAS DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA DEMANDADA. VALOR INTEGRALIZADO INDICADO PELOS CREDORES CONSIDERADO CORRETO. INTERLOCUTÓRIA ALTERADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSTENTADA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA EM RAZÃO DA OBSERVÂNCIA AO VALOR DA AÇÃO EM BOLSA. CRITÉRIOS DIVERSOS E APLICADOS EM FASES DISTINTAS DO CÁLCULO. COTAÇÃO EM BOLSA APLICADA PARA VERIFICAR QUANTO VALE PECUNIARIAMENTE CADA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE EMPÓS A TRANSFORMAÇÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO ESTABELECEU A FORMA PELA QUAL DEVE OCORRER A CONVERSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA EM PERDAS E DANOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE POSSIBILITA A DEFINIÇÃO NO TEMA NO CURSO DA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO. DECISÃO QUE PERMANECE INTACTA. DIVIDENDOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DESSA PARCELA DE LUCRO DO MONTANTE DEVIDO AOS CREDORES. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RECONHECIMENTO A RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. JUROS DE MORA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ESTABELECEU A INCIDÊNCIA DO ENCARGO A PARTIR DA CITAÇÃO NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA. TAXA SELIC AFASTADA. DECISUM ADEQUADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO ÍNDICE NA DECISÃO EXECUTADA. INPC APLICADO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040260-2, de Araranguá, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).