TJSC 2015.040271-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALMEJADA MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CONTRATO CELEBRADO POR OCASIÃO DE RELAÇÃO TRABALHISTA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. DESLIGAMENTO DO AGRAVANTE DOS QUADROS DA AGRAVADA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DA AVENÇA SOB AS MESMAS CONDIÇÕES ANTES PACTUADAS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE HÁ LONGA DATA. CONSUMIDOR IDOSO. RISCO EVIDENTE CONTIDO NO DESAMPARO REPENTINO DO CONTRATANTE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO IDOSO. MANUTENÇÃO DO PACTO RECOMENDÁVEL, AO MENOS ENQUANTO DURAR A LIDE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA. EXIGIBILIDADE DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS MENSAIS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040271-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALMEJADA MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CONTRATO CELEBRADO POR OCASIÃO DE RELAÇÃO TRABALHISTA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. DESLIGAMENTO DO AGRAVANTE DOS QUADROS DA AGRAVADA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DA AVENÇA SOB AS MESMAS CONDIÇÕES ANTES PACTUADAS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE HÁ LONGA DATA. CONSUMIDOR IDOSO. RISCO EVIDENTE CONTIDO NO DESAMPARO REPENTINO DO CONTRATANTE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO IDOSO. MANUTENÇÃO DO PACTO RECOMENDÁVEL, AO MENOS ENQUANTO DURAR A LIDE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE AGRAVADA. EXIGIBILIDADE DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS MENSAIS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040271-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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