TJSC 2015.040318-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELOS RELATOS, COLHIDOS EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO. RETRATAÇÃO DO ACUSADO EM JUÍZO ISOLADA E INCONSISTENTE. DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO VIOLADO. APONTADA ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE DE INQUÉRITO. DESCABIMENTO. FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO OBRIGATÓRIAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040318-5, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA E AUTORIA CONSTATADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELOS RELATOS, COLHIDOS EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO DELITO. RETRATAÇÃO DO ACUSADO EM JUÍZO ISOLADA E INCONSISTENTE. DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO VIOLADO. APONTADA ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE DE INQUÉRITO. DESCABIMENTO. FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO OBRIGATÓRIAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040318-5, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão