APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DOS ACUSADOS - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E UNÍSSONAS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS - APELANTE QUE ADERIU À CONDUTA TÍPICA DOS DEMAIS CODENUNCIADOS AO PILOTAR O VEÍCULO UTILIZADO NA FUGA - CONTRIBUIÇÃO DECISIVA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA (CP, ART. 29, § 1º) - COAUTORIA COMPROVADA - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO - INVIABILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA NO INTUITO DE ALCANÇAR A SUBTRAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES À OFENDIDA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA - PENA INTERMEDIÁRIA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, "D") - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PLEITO PREJUDICADO - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS OU DE APLICAÇÃO DO SURSIS DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS (CP, ARTS. 44 E 77) - VEDAÇÃO EXPRESSA. RECURSO DE SÉRGIO DA SILVA DESPROVIDO E RECURSO DE JAIRO MIRANDA MACHADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040321-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-11-2015).