TJSC 2015.040375-2 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER EM CONCURSO DE AGENTES. INSURGIMENTO DEFENSIVO ALMEJANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA ADOLESCENTE NOS FATOS. INVIABILIDADE. NEGATIVA ISOLADA NOS AUTOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SEGUROS E CONCLUDENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.040375-2, de Joinville, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER EM CONCURSO DE AGENTES. INSURGIMENTO DEFENSIVO ALMEJANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DA ADOLESCENTE NOS FATOS. INVIABILIDADE. NEGATIVA ISOLADA NOS AUTOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SEGUROS E CONCLUDENTES. MATERIALIDADE COMPROVADA. TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.040375-2, de Joinville, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Joinville
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