TJSC 2015.040424-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE ONZE ANOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.040424-2, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO À APELAÇÃO EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE ONZE ANOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.040424-2, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Campos Novos
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