main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.040436-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E GUARDA AFORADA PELO CÔNJUGE VARÃO. DECISÃO COMBATIDA QUE MAJOROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA E AFASTOU O PLEITO DE ARBITRAMENTO À EX-CONSORTE. INSURGÊNCIA DE TODOS OS LITIGANTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE RECURSO A TEMPO E MODO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO, NESTA SEDE, APENAS SE PROVADA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. NEGATIVA DO BENEFÍCIO MANTIDA. VERBA ALIMENTÍCIA DESTINADA À DESCENDENTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE RESPEITADO. AUSÊNCIA DE PROVA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE QUE OS GASTOS COM SUA SUBSISTÊNCIA DEMANDAM MAIOR VALOR. INEXISTÊNCIA, AINDA, DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL PARA SUA MINORAÇÃO. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA SEMPRE OFERECIDO À FILHA. QUANTUM INALTERADO. ALIMENTOS À EX-COMPANHEIRA. POSTULANTE JOVEM (26 ANOS), SAUDÁVEL E QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA NA SUA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO, NO PONTO, MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040436-9, de Garopaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).

Data do Julgamento : 17/09/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rui César Lopes Peiter
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Garopaba
Mostrar discussão