TJSC 2015.040450-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO E, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ATRIBUINDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DEVER DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNANTE QUE, ALÉM DE PARCIALMENTE VENCIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PODE SER CONSIDERADA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO. DEVER DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 19, CAPUT, E 33, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040450-3, de Balneário Piçarras, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO E, DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ATRIBUINDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O DEVER DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNANTE QUE, ALÉM DE PARCIALMENTE VENCIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PODE SER CONSIDERADA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO. DEVER DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 19, CAPUT, E 33, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040450-3, de Balneário Piçarras, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Balneário Piçarras
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