HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES EM ATO INVESTIGATIVO QUE NÃO MACULA O PROCESSO. ATRIBUIÇÃO DE APURAR INFRAÇÕES QUE NÃO É EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. TESE RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DOS CRIMES. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA EVIDENCIADA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DINHEIRO (1,854KG DE COCAÍNA, ALÉM DE R$ 133.422,00 EM ESPÉCIE, MAIS R$ 125.874,00, EM CHEQUES, SOMADOS A U$ 796,00 DÓLARES, ALIADOS A DUAS BALANÇAS DE PRECISÃO E DIVERSOS CELULARES). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040504-8, de Itajaí, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).