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Jurisprudência


TJSC 2015.040518-9 (Acórdão)

Ementa
CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CPC, ART. 273 - REQUISITOS SATISFEITOS 1 Presentes os requisitos autorizadores - prova inequívoca da verossimilhança das alegações e o candente perigo de dano irreparável ou de difícil reparação - impõe-se o deferimento do pedido de tutela antecipada. 2 A verossimilhança das alegações indica a razoabilidade da decisão que concluiu, em sede de cognição sumária, pela responsabilidade da agravante no acidente de trânsito. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040518-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).

Data do Julgamento : 07/03/2016
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : José Adilson Bittencourt Junior
Relator(a) : Luiz Cézar Medeiros
Comarca : Blumenau
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