TJSC 2015.040526-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL PELA AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É ônus do Agravante a correta formação do instrumento, in casu a juntada da cópia da procuração do Agravante, e, caso não realizado, configura-se vício insanável que dá ensejo ao não conhecimento do recurso. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.040526-8, de Descanso, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-08-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, CPC). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL PELA AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É ônus do Agravante a correta formação do instrumento, in casu a juntada da cópia da procuração do Agravante, e, caso não realizado, configura-se vício insanável que dá ensejo ao não conhecimento do recurso. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.040526-8, de Descanso, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-08-2015).
Data do Julgamento
:
17/08/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Descanso
Mostrar discussão