TJSC 2015.040557-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MAGISTRADO A QUO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA REFERENTE À DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO ANTERIOR QUE INDEFERIU O PLEITO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. MATÉRIA PRECLUSA. ENFOQUE OBSTADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 183 E 473 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040557-4, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. MAGISTRADO A QUO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO DA MATÉRIA REFERENTE À DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO ANTERIOR QUE INDEFERIU O PLEITO DE NOMEAÇÃO DE PERITO. MATÉRIA PRECLUSA. ENFOQUE OBSTADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 183 E 473 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040557-4, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Palhoça
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