TJSC 2015.040626-0 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do banco. Contrato firmado por pessoa jurídica. Autor como devedor solidário. Prova. Falta. Ajuste não carreado aos autos. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Abalo moral. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Sucumbência mantida. Provimento negado. A negativação com base em débito cuja origem o banco não logrou comprovar enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040626-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo do banco. Contrato firmado por pessoa jurídica. Autor como devedor solidário. Prova. Falta. Ajuste não carreado aos autos. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Abalo moral. Verba reparatória. Pedido de minoração inacolhido. Sucumbência mantida. Provimento negado. A negativação com base em débito cuja origem o banco não logrou comprovar enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040626-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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