APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS TENTADO (ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, POR CONTA DA OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. FILHO DA VÍTIMA OUVIDO EM SUBSTITUIÇÃO A ESTA, A QUAL, DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO SE ENCONTRAVA EM CONDIÇÕES DE DEPOR. POSSIBILIDADE (ART. 408, II, CPC, C/C ART. 3º, CPP). TESTEMUNHA QUE, DE QUALQUER MODO, PODERIA SER INQUIRIDA DE OFÍCIO PELO JUÍZO (ART. 209, CAPUT, CPP). MATÉRIA ATINGIDA AINDA PELA PRECLUSÃO, PORQUANTO NÃO SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571, II, CPP). EVENTUAL IMPUGNAÇÃO NA PEÇA DERRADEIRA, ADEMAIS, QUE SERIA DESCABIDA, HAJA VISTA A ANUÊNCIA DA DEFESA DURANTE A AUDIÊNCIA QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA (ART. 565, CPP). PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. 1) PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA E AUTORIA CONFIRMADA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DO AGENTE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE E DE TESTEMUNHAS, ALIADA À NEGATIVA DO ACUSADO E À RETRATAÇÃO JUDICIAL DO CODENUNCIADO ISOLADAS E INCONSISTENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) QUALIFICADORAS. A) ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL NÃO PRODUZIDO (ARTS. 158 E 171, CPP). IMPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NÃO DEMONSTRADA (ART. 167, CPP). EXCLUSÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO INSURGENTE (ART. 580, CPP). B) CONCURSO DE PESSOAS. DESNECESSIDADE DE TODOS OS AGENTES PRATICAREM ATOS EXECUTÓRIOS DO DELITO. UNIÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040659-0, de Laguna, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).