APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM A INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA NEGATIVA DE AUTORIA DA TOTALIDADE DAS LESÕES. AFASTAMENTO. CONFISSÃO QUANTO À AGRESSÃO COM DUAS CINTADAS. LESÕES CORPORAIS CONFIGURADAS. PROVAS ROBUSTAS A COMPROVAR A PRÁTICA DELITIVA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS POR LAUDO PERICIAL, MATERIAL FOTOGRÁFICO E RELATOS DOS POLICIAS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR QUE O APELANTE APENAS AGIU PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA. ÔNUS DA DEFESA. TESE RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE MINORAÇÃO. REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.040670-3, de Palmitos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).