TJSC 2015.040671-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. TIO QUE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS COM O SOBRINHO (CRIANÇA DE OITO ANOS DE IDADE). NATUREZA DOS ABUSOS RELATADOS QUE PRESCINDE DE PROVA PERICIAL QUANTO A EVENTUAL CONJUNÇÃO CARNAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PLEITO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÁXIMO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRIMENDA JÁ ESTABELECIDA NO MÍNIMO DO PRECEITO SECUNDÁRIO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.040671-0, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. TIO QUE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS COM O SOBRINHO (CRIANÇA DE OITO ANOS DE IDADE). NATUREZA DOS ABUSOS RELATADOS QUE PRESCINDE DE PROVA PERICIAL QUANTO A EVENTUAL CONJUNÇÃO CARNAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PLEITO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÁXIMO LEGAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRIMENDA JÁ ESTABELECIDA NO MÍNIMO DO PRECEITO SECUNDÁRIO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.040671-0, de Itapema, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itapema
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