APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, § 4º, I, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A BEM JURIDICAMENTE TUTELADO COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA FRAGMENTARIEDADE. IMPERTINÊNCIA. CONDUTA QUE NÃO SE REVELA MINIMAMENTE OFENSIVA E GRAU DE REPROVABILIDADE QUE NÃO SE MOSTRA REDUZIDO. AÇÃO QUE MERECE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL. TESE RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, EM SEU GRAU MÁXIMO. DESCABIMENTO. EXPRESSIVO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME FIXADO PARA O RESGATE INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E ANÁLISE CONJUNTA COM O ART. 59 DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. ANTECEDENTES NEGATIVAMENTE VALORADOS. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DA REPRIMENDA CORPORAL. DESACOLHIMENTO. PRESSUPOSTOS NÃO OBSERVADOS NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040778-1, da Capital, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).