TJSC 2015.040780-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO REQUERIMENTO INICIAL. IDOSO INTERDITADO. CURADORA ESPOSA. CURATELADO IDOSO, PORTADOR DE ALZHEIMER. CASAL QUE POSSUI RENDA MENSAL MODESTA. NECESSIDADE ECONÔMICA INFERIDA DOS FATOS RETRATADOS NOS AUTOS. NEGÓCIO JURÍDICO VANTAJOSO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR R$ 1.380,00 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS). PROPOSTA DE COMPRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). TRANSAÇÃO QUE IMPLICA OBTENÇÃO DE LUCRO CONSIDERÁVEL PELO CURATELADO. REQUISITOS DO ART. 1.750 DO CC PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040780-8, de Içara, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO REQUERIMENTO INICIAL. IDOSO INTERDITADO. CURADORA ESPOSA. CURATELADO IDOSO, PORTADOR DE ALZHEIMER. CASAL QUE POSSUI RENDA MENSAL MODESTA. NECESSIDADE ECONÔMICA INFERIDA DOS FATOS RETRATADOS NOS AUTOS. NEGÓCIO JURÍDICO VANTAJOSO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR R$ 1.380,00 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS). PROPOSTA DE COMPRA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). TRANSAÇÃO QUE IMPLICA OBTENÇÃO DE LUCRO CONSIDERÁVEL PELO CURATELADO. REQUISITOS DO ART. 1.750 DO CC PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040780-8, de Içara, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Içara
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