TJSC 2015.040784-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DEMANDADOS. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELOS RÉUS. DESCABIMENTO. MAGISTRADA QUE CONSIDERA DESPICIENDO O TESTEMUNHO FRENTE AOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO ARREDADA. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA NO EVENTO DANOSO. TESE ACOLHIDA. COLISÃO OCORRIDA EM AVENIDA DE MÃO ÚNICA. DEMANDANTE QUE TRANSITAVA DE BICICLETA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. FATO IMPREVISÍVEL PARA O RECORRENTE. VIOLAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 58, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MODIFICADA, NO TÓPICO. RECURO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040784-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DEMANDADOS. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELOS RÉUS. DESCABIMENTO. MAGISTRADA QUE CONSIDERA DESPICIENDO O TESTEMUNHO FRENTE AOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO ARREDADA. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA NO EVENTO DANOSO. TESE ACOLHIDA. COLISÃO OCORRIDA EM AVENIDA DE MÃO ÚNICA. DEMANDANTE QUE TRANSITAVA DE BICICLETA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. FATO IMPREVISÍVEL PARA O RECORRENTE. VIOLAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 58, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MODIFICADA, NO TÓPICO. RECURO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.040784-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Balneário Camboriú
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