APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA MENTAL (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 217-A, PARÁGRAFO PRIMEIRO). CONDENAÇÃO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PRESCINDIBILIDADE. INFRAÇÃO PENAL COMETIDA SEM DEIXAR VESTÍGIOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE SE REVESTEM DE ESPECIAL RELEVÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS. VERSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. SUBSTRATOS ROBUSTOS E COERENTES PARA SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A materialidade do crime de estupro de vulnerável prescinde de laudo pericial conclusivo quando presentes nos autos outros meios de prova capazes de comprovar a sua prática, principalmente quando perpetrada de modo que não deixa vestígios. As declarações da vítima, nessas hipóteses, assumem especial importância para o esclarecimento dos fatos, sobretudo quando respaldada pelas versões de testemunhas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.040806-8, de Rio do Sul, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).