TJSC 2015.040836-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. POSTERIOR MODIFICAÇÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO EM RELAÇÃO A UM DOS TÓPICOS RECORRIDOS. REQUERIDA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA O TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTUGAL, A FIM DE QUE ESTE OFICIE DIVERSAS INSTITUIÇÕES PARA QUE ESTAS INFORMEM O VALOR ATUALIZADO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS TANTO PELA EMPRESA QUANTO PELO PRÓPRIO CASAL, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA PARTE DE DILIGENCIAR ACERCA DAS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040836-7, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. POSTERIOR MODIFICAÇÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO EM RELAÇÃO A UM DOS TÓPICOS RECORRIDOS. REQUERIDA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA O TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTUGAL, A FIM DE QUE ESTE OFICIE DIVERSAS INSTITUIÇÕES PARA QUE ESTAS INFORMEM O VALOR ATUALIZADO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS TANTO PELA EMPRESA QUANTO PELO PRÓPRIO CASAL, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA PARTE DE DILIGENCIAR ACERCA DAS PROVAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040836-7, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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