PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL FOI TENDENCIOSO E NÃO CONDIZ COM A REALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. PERÍCIA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO E DE ABSOLUTA CONFIANÇA DO JUÍZO. RESPOSTAS CLARAS AOS QUESITOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA DA MÁ-FÉ ALEGADA PELA AGRAVANTE. LAUDO PERICIAL MANTIDO. INVOCADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE QUANDO A PARTE PRETENDE O ESCLARECIMENTO DE DETERMINADOS QUESITOS. REFORMA NESTE PONTO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE QUANTO AO DESPACHO QUE DEFERIU A PROVA ORAL E DETERMINOU QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO. RÉ QUE, EM CONTESTAÇÃO, PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DE DUAS DAS TRÊS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXEGESE DO ART. 412 DO CPC QUE SE IMPÕE. INTIMAÇÃO NECESSÁRIA. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se pode acolher a impugnação ao laudo pericial sem provas da alegada má-fé, ainda mais quando o perito responde de forma clara a todos os quesitos formulados pelo juízo. 2. A não ser que a parte afirme nos autos que suas testemunhas se apresentarão independentemente de intimação, devem ser intimadas para comparecimento em audiência, de acordo com o art. 412 do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.040861-1, de Criciúma, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).