TJSC 2015.040890-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT) - PACIENTE FLAGRADA NA POSSE DE 2,450KG DE "MACONHA", VISANDO TRANSPORTA-LA PARA OUTRA REGIÃO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTE, ALIADA À AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO LÍCITA - FATORES INDICATIVOS DO PERICULUM LIBERTATIS - PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA INSUFICIENTES A ELIDIR OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA EXTREMA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040890-3, de Tubarão, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT) - PACIENTE FLAGRADA NA POSSE DE 2,450KG DE "MACONHA", VISANDO TRANSPORTA-LA PARA OUTRA REGIÃO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTE, ALIADA À AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO LÍCITA - FATORES INDICATIVOS DO PERICULUM LIBERTATIS - PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA INSUFICIENTES A ELIDIR OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA EXTREMA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040890-3, de Tubarão, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Tubarão
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