HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO, CONTRADIÇÕES DAS PALAVRAS DA VÍTIMA E INDEFERIMENTO DE LAUDOS PERICIAIS EM OUTRAS SUPOSTAS VÍTIMAS. INCURSÃO NO CONTEXTO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESFERA DO WRIT. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO CONTRA APENAS UMA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM SUPOSTAS VÍTIMAS DE FATOS NÃO APURADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. POSSÍVEL AMEAÇA À VIDA DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA A SER APURADA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PREVISÃO DA PRISÃO CAUTELAR NA ORDEM CONSTITUCIONAL E INEXISTÊNCIA DE MÁCULAS NO ANDAMENTO DO FEITO. PRISÃO DOMICILIAR. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO NÃO CUMPRIDOS. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E CONDIÇÃO DE APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.040912-5, de Capinzal, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).