TJSC 2015.040950-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO AO AGENTE. CONFISSÃO QUANTO À PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO COM ADEQUAÇÃO PARA O VETOR CONDUTA SOCIAL. REFORMATIO IN PEJUS INOCORRENTE. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.040950-3, de Ascurra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DA PENA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO AO AGENTE. CONFISSÃO QUANTO À PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO COM ADEQUAÇÃO PARA O VETOR CONDUTA SOCIAL. REFORMATIO IN PEJUS INOCORRENTE. PEDIDO REVISIONAL PARCIALMENTE DEFERIDO, COM REDUÇÃO DA PENA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.040950-3, de Ascurra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Ascurra
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