TJSC 2015.040963-7 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS SUSCITADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 115 DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Conflito de Competência n. 2015.040963-7, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Órgão Especial, j. 07-10-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS JUÍZOS SUSCITADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 115 DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Conflito de Competência n. 2015.040963-7, de Blumenau, rel. Des. Rui Fortes, Órgão Especial, j. 07-10-2015).
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Blumenau
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