AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO DE ORIGEM QUE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, INDEFERIU O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO DE TRÊS IMÓVEIS. ARGUMENTAÇÕES RECURSAIS QUE ATACAM A CARACTERIZAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS REQUISITOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO (PENDÊNCIA DE AÇÃO EXECUTIVA E PROVA DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE) QUE JÁ FORAM RECONHECIDAS PELO JUÍZO A QUO. INDELÉVEL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. ENFOQUE OBSTADO. PORFIA TRAVADA QUE DEVE SE PAUTAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO ELEMENTO DA INSOLVÊNCIA, NECESSÁRIO À CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE. CONJUNTO PROBATÓRIO VAZADO NO PRESENTE RECURSO QUE NÃO É SUFICIENTE, DE PER SI, PARA CARACTERIZAR O ESTADO DE INSOLVÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTEM OUTRAS AÇÕES EM QUE O ORA AGRAVADO FIGURA COMO DEVEDOR INSUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA SUA PENÚRIA FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DE PERCENTUAL SOBRE TRÊS FAZENDAS QUE CABE AO RECORRIDO, COM EXTENSAS ÁREAS SUPERFICIAIS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA INCÓLUME. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041002-5, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).