TJSC 2015.041026-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENDIDA A DISPENSA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041026-9, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRETENDIDA A DISPENSA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS FIXADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041026-9, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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