AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, DETERMINANDO A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COMPROVANDO A CESSÃO DO CRÉDITO DISCUTIDO NA DEMANDA E A CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. INSURGÊNCIA DO CESSIONÁRIO. TERMO DE DECLARAÇÃO DE CESSÃO ACOSTADO AOS AUTOS QUE NÃO ESPECIFICA OS CRÉDITOS CEDIDOS. MENÇÃO A UMA RELAÇÃO EM ANEXO QUE NÃO FOI JUNTADA. CESSÃO DO CRÉDITO OBJETO DA AÇÃO NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA NESSE ASPECTO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL QUE OBJETIVA DAR CIÊNCIA AO DEVEDOR SOBRE A QUEM DEVE PAGAR. AUSÊNCIA QUE NÃO OBSTA A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PELO CESSIONÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DISPENSADA. RECLAMO ACOLHIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041044-1, de Taió, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).