TJSC 2015.041122-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO mediante destruição de obstáculo (ART. 155, §4º, INCISO. I, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL CONCLUSIVAS ACERCA DO FURTO QUALIFICADO. LAUDO PERICIAL PAPILOSCÓPICO INDICANDO A EXISTÊNCIA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DO APELANTE NOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA ROMPER OS CADEADOS. VALIDADE DO LAUDO APRESENTADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE, ESTANDO NOS TERMOS DO ART. 159, CPP. ACUSADO QUE POR SUA VEZ, NÃO APRESENTOU NENHUMA PROVA OU VERSÃO PARA O FATO. PROVA SEGURA A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041122-3, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO mediante destruição de obstáculo (ART. 155, §4º, INCISO. I, CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL CONCLUSIVAS ACERCA DO FURTO QUALIFICADO. LAUDO PERICIAL PAPILOSCÓPICO INDICANDO A EXISTÊNCIA DAS IMPRESSÕES DIGITAIS DO APELANTE NOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA ROMPER OS CADEADOS. VALIDADE DO LAUDO APRESENTADO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE, ESTANDO NOS TERMOS DO ART. 159, CPP. ACUSADO QUE POR SUA VEZ, NÃO APRESENTOU NENHUMA PROVA OU VERSÃO PARA O FATO. PROVA SEGURA A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041122-3, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Curitibanos
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