APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 244-b DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ART. 12, DA LEI N. 10.826/03). DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELOS JURADOS DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. JUIZ PRESIDENTE QUE ABSOLVEU O RÉU DO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO E PELO FATO DE A TESE DE PARTICIPAÇÃO NÃO TER SIDO DISCUTIDA EM PLENÁRIO. AINDA, JULGAMENTO DOS CRIMES CONEXOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE POSSE DE ARMA DE FOGO REALIZADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL QUE IMPORTA NO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. APRECIAÇÃO DOS DELITOS CONEXOS QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO PELO JUIZ SINGULAR, NÃO PELOS JURADOS. NULIDADE ABSOLUTA. ANULAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. NECESSÁRIO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUÍZO SINGULAR PARA APRECIAÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041167-0, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).