TJSC 2015.041174-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECLAMO DO EMBARGADO. INSURGÊNCIA LIMITADA AO PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO DA PENALIDADE.CONDUTA ANTIÉTICA DO EMBARGANTE NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL PARA AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CASO CONCRETO QUE NÃO ADMITE A APLICAÇÃO DO ART. 22 DO CPC. ARBITRAMENTO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041174-2, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECLAMO DO EMBARGADO. INSURGÊNCIA LIMITADA AO PLEITO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO DA PENALIDADE.CONDUTA ANTIÉTICA DO EMBARGANTE NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL PARA AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. CASO CONCRETO QUE NÃO ADMITE A APLICAÇÃO DO ART. 22 DO CPC. ARBITRAMENTO NECESSÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. SENTENÇA MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041174-2, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Ituporanga
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