TJSC 2015.041183-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. ISENÇÃO DO PREPARO. PROVIMENTO NO ITEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA NÃO CUMPRIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR OU DA PARTE. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041183-8, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. ISENÇÃO DO PREPARO. PROVIMENTO NO ITEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA NÃO CUMPRIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR OU DA PARTE. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, § 1º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA QUANTO AO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041183-8, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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