APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR DESDE 2010. GENITORES QUE NÃO ATENDEM SATISFATORIAMENTE AOS DEVERES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E MANUTENÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS INFANTES. CRIANÇAS ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2011 A JULHO DE 2012 E NOVAMENTE DE JANEIRO DE 2014 ATÉ A PRESENTE DATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO, APTO A DEMONSTRAR A DINÂMICA FAMILIAR. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA NO CONTEXTO SOCIAL DOS ENVOLVIDOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE NOVOS ESTUDOS. PEDIDO INDEFERIDO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE POSSUIR CONDIÇÕES DE MANTER OS 4 (QUATRO) FILHOS, [N.W.R.R.] [W.R.R], [K.H.R.R.] E [K.R.R.]., ATUALMENTE COM 17, 16, 11 E 9 ANOS, SOB SUA RESPONSABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM SEU COMPORTAMENTO NO CURSO DO PROCESSO. CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE O GENITOR NÃO CONFERE OS NECESSÁRIOS ATOS DE CUIDADO AOS FILHOS. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS EM RELAÇÃO À SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO DOS INFANTES NÃO OBSERVADAS PELO REQUERIDO. OMISSÃO REITERADA RELATADA EM ACOMPANHAMENTO SOCIAL. EXPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. CONDUTA OMISSIVA, NO ENTANTO, REVERSÍVEL. POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR EXTENSO. CASO DE ALTA COMPLEXIDADE QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. MEDIDA A IMPORTAR TÃO SOMENTE A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 1.637 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DO DECISUM PARA SUBSTITUIR O DECRETO DE DESTITUIÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DO GENITOR SOBRE OS FILHOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA DOS 4 (QUATRO) FILHOS AOS TIOS PATERNOS. SUPERVENIENTE INTERESSE DOS TIOS, RESIDENTES EM ERECHIM/RS, EM EXERCER A GUARDA DOS SOBRINHOS. ALEGAÇÃO DE SER MEDIDA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. SUBSISTÊNCIA. ESTUDO SOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR DOS TIOS PATERNOS QUE REVELA AMBIENTE FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA GUARDA. CRIANÇAS QUE MANIFESTAM DESEJO DE VIVER COM OS TIOS. ADOLESCENTES QUE EXPRESSAM CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONCESSÃO DA GUARDA AOS TIOS. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO CASAL QUE PRETENDE A GUARDA. DEFERIMENTO DA GUARDA AOS TIOS PATERNOS [N.P.R.] E [M.L.D.R.] MEDIANTE ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DO NÚCLEO FAMILIAR POR NO MÍNIMO UM ANO, NA FORMA DO ARTIGO 28, § 5º DO ECA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041191-7, de Palhoça, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).