TJSC 2015.041317-9 (Acórdão)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da arrendadora. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Honorários advocatícios contratuais. Vencimento antecipado. Cessão de direito. Cláusulas. Pactuação. Falta. Repetição do indébito. Sucumbência. Ausente interesse em recorrer nestes temas. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041317-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da arrendadora. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Honorários advocatícios contratuais. Vencimento antecipado. Cessão de direito. Cláusulas. Pactuação. Falta. Repetição do indébito. Sucumbência. Ausente interesse em recorrer nestes temas. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041317-9, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
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