APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISO I, DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE DESFERE CHUTES NA COMPANHEIRA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES . RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUÍZO QUE, APESAR DE CONFIRMAR A OFENSA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, SUSTENTA QUE O APELADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A OFENDIDA TENHA PROVOCADO QUALQUER AGRESSÃO CONTRA O AGENTE. PREVALÊNCIA DA VERSÃO ORIGINAL. RECONCILIAÇÃO DO CASAL QUE NÃO OBSTA A CONDENAÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 542 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "A retratação operada em juízo deve ser considerada de valor relativo e recebida com reservas, principalmente nos casos em que essa versão se mostra inverossímil e desconexa aos demais elementos de prova. Nessa hipótese, prevalece a versão original, que melhor se amolda ao substrato probatório." (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034371-7, de Quilombo, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 21-07-2015). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041386-3, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).